sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Fim do imposto sindical fortalece sindicatos autênticos


Na véspera da divulgação do projeto de lei que extingue o imposto sindical e cria a contribuição negocial, o presidente da CUT, Artur Henrique, comentou, em entrevista publicada pelo portal da Central (www.cut.org.br) aspectos da batalha que se iniciará no Congresso Nacional e falou sobre o novo cenário que vai surgir.

Artur reafirmou a posição da CUT de reivindicar o envio do PL, mesmo que se outras centrais recuarem do acordo que assinaram. Amanhã, às 10h, acontece reunião no Ministério do Trabalho para tratar do tema. Leia abaixo:

Afinal, o imposto sindical vai mesmo acabar? Houve polêmica com outras centrais na semana passada... Nossa posição continua a mesma. Queremos o fim do imposto sindical e das taxas confederativa e assistencial – e outras que entidades possam ter criado por aí –, tanto para as entidades que representam os trabalhadores quanto para as entidades patronais. Defendemos a criação de uma contribuição democrática, aprovada em assembléia ampla e previamente divulgada nas bases, condicionada à negociação coletiva. É o que chamamos de contribuição negocial, ou contribuição negociação coletiva. O que houve na semana passada é que a grande imprensa divulgou o acordo pelo fim do imposto, assinado pelos presidentes das seis centrais, com reprodução das assinaturas e tudo, e no dia seguinte alguns dirigentes disseram que não é bem assim, que assinar acordo não significa concordar com os termos do acordo, enfim, acabaram manifestando que, no fundo, esperavam empurrar o acordo com a barriga até que o assunto fosse esquecido.

Há essa possibilidade? Como a CUT vai garantir sua posição? Amanhã, segundo o cronograma acordado com o governo e também com as outras centrais, o projeto de lei que extingue o imposto e cria a contribuição negocial virá à público e deverá ser enviado ao Congresso. Pelo que já vimos, outras centrais vão querer roer a corda. Então, nossa posição será: o governo federal tem a prerrogativa de encaminhar o PL, então que o faça. Acordo é para ser cumprido, e o ônus de quebra deve ser claramente imputado aos que assinam ‘para inglês ver’. Depois, a disputa será no Congresso Nacional, no convencimento de deputados e senadores. Será uma briga intensa. Quero destacar que essa luta pelo fim do imposto faz parte de uma campanha mais ampla, que é pela aprovação da Convenção 87 da OIT no Brasil, que estabelece autonomia e liberdade sindical amplas. Com a 87, conquistaremos a estrutura sindical que queremos.

O imposto sindical ainda é fonte de sustentação de muitas entidades, incluindo cutistas. Qual o risco de acabar com ele? Quando foi criado, em 1947, o imposto tinha um papel diferente do que tem hoje. As entidades sindicais eram incipientes, a CLT mal havia sido implementada. Então, tinha de haver alguma forma de sustentação. Mas com o passar dos anos, o imposto passou a ser um dos principais pilares da acomodação dos sindicatos, pois é muito difícil que uma entidade com recursos garantidos, em quaisquer circunstâncias, se empenhe em fazer ação sindical autêntica. O imposto vigorou inclusive durante períodos ditatoriais, em que os governos não tinham nenhum interesse na organização dos trabalhadores, então a acomodação e o atrelamento eram um bom negócio para quem não gostava da democracia. Foi nesse contexto em que a CUT foi criada em 1983, com a aprovação de resoluções pela revogação do título 5 da CLT e a abolição de todas as formas impostas de sustentação financeira, sendo a assembléia de trabalhadores soberana para decidir como arrecadar fundos. Chegamos agora num momento crucial, quando podemos concretizar essa bandeira.

A sobrevivência dos sindicatos ficará ameaçada? Os sindicatos que nada fazem para suas categorias, que não vão aos locais de trabalho e só arrecadam o imposto, têm mais que acabar mesmo. Sindicatos autênticos, mas ainda dependentes do imposto, terão de se adaptar à nova realidade. O fato é que, com a vinculação da contribuição negocial à existência de ação sindical autêntica, combativa, e de sua aprovação à realização de assembléias, teremos no médio prazo um maior envolvimento dos trabalhadores de base nas atividades de seus sindicatos e o aprofundamento do poder dos sindicatos verdadeiramente representativos, e não o contrário. Quero dizer a nossas entidades filiadas à CUT que enfrentaremos a transição juntos, e dessa forma nos fortaleceremos.

Uma das coisas que a imprensa tem dito é que a negocial pode causar descontos ainda maiores aos trabalhadores. Essa tática de parte da imprensa para tentar confundir a opinião pública era esperada. O argumento deles é o seguinte: hoje, o imposto equivale a um dia de trabalho por ano do trabalhador assalariado. A contribuição negocial, ainda segundo essa visão, poderá chegar a 1% sobre a remuneração anual desse mesmo trabalhador, ou seja, estaríamos assim preparando uma ‘pegadinha’. É um raciocínio astuto, porém raso, falso. Primeiro porque ignora que, de uma só tacada, milhares, talvez milhões de trabalhadores vão deixar de pagar o imposto com a saída de cena de sindicatos de fachada. Depois, ignora que as assembléias que discutirão a taxa negocial poderão não aprová-la, ou seja, naquela categoria não haverá desconto algum naquele ano. E também finge desconhecer o valor fundamental da democracia, em que todas as categorias poderão, finalmente, dar ou não aval à ação do sindicato que as representa.

Com a Convenção 87 ratificada no Brasil, este princípio democrático será ainda mais radical: se os trabalhadores da base estiverem insatisfeitos com o sindicato, poderão até mesmo criar outro, com concepções diferentes. As cúpulas sindicais perderão poder se não se guiarem pela vontade das bases.

terça-feira, 19 de agosto de 2008

Imposto Sindical: Será devolvido

O compromisso do SINTSAÚDE RJ é devolver o imposto sindical a categoria... Não aceitaremos que nenhum sindicato tome o dinheiro dos trabalhadores..

Readequação da tabela salarial

No próximo dia 09 de setembro, o nosso sindicato lançará a campanha pela carreira própria da FUNASA. Na ocasião será realizado um grande ato público com a concentração na Central do Brasil, a parti das 10:00 horas.
Carreira própria já!!!
Passivo da Extinção do Contrato Já!
Todos a luta!

CARREIRA ESPECÍFICA

A assembléia do SINTSAÚDE decidiu que a luta do nosso sindicato deverá ser pela criação de uma carreira própria da FUNASA, que tenha como referência as carreiras dos outros técnicos da administração pública federal, entre estes, os do Quadro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Mas para tal não podemos perder de vista que deveremos lutar para construir a nossa própria carreira.
A outra entidade deveria explicar para a categoria o porque não participou da negociação com o governo para o reajuste e o motivo pelo qual dexou de assinar o acordo. Agora vamos retomar a negociação ...

Documentação para ação da diferença do passivo

O nosso sindicato estará recebendo em suas sedes regionais (Campo Grande, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Campo dos Goitacazes) assim como na sede Estadual Rua Sacadura Cabral N. 120/5º andar-Centro do Rio de Janeiro.

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima segunda-feira(18/08), às 10:00 horas, na ACM (Associação Cristã de Moços), na Lapa, o nosso sindicato realizará assembléia geral da categoria com a seguinte pauta de discussão:
Julgamento da ADIN 2135 (RJU)
Plano de Carreira Único dos servidores da FUNASA
Ação da diferença do passivo
Ação de Indenização de campo
Relação dos 512
Indenização por Extinção de Contrato
Imposto Sindical
Assuntos Gerais
AÇÃO DA DIFERENÇA DO PASSIVO

Obs: Todos os nossos filiados deverão levar cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e de um contracheque constando parcela do passivo.

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Agenda em Brasília

Amanhã a direção do nosso sindicato cumprirá agenda em Brasília. Tão logo tenhamos informações vamos atualizar o blog.

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Auxílio Transporte dos servidores estatutários

Durante a audiência com a Chefe de RH o nosso sindicato tratou também da questão do auxílio transporte dos servidores estatutários, informamos a chefe de RH que fizemos contato com a SRH/MP sobre a matéria e fomos informados que tratava-se de um erro. Logo cobramos a devolução dos valores na próxima folha o que aquela chefia comprometeu-se de fazer já na próxima folha.

Ação da Diferença do Passivo

O nosso sindicato obteve um documento da Advocacia Geral da União(AGU) em que esta reconhece como valor devido do passivo relativo ao período da demissão é R$98.000.
Logo nos próximos dias tentaremos dialogar com o Ministério do Planejamento sobre a possibilidade do pagamento da diferença adiministrativamente. Mas deveremos ainda assim manter a nossa estratégia jurídica para cobrar a diferença devida que em nosso entendimento é bem maior do que o valor reconhecido pela AGU.



Audiência com a Chefe de RH da FUNASA

Na tarde de ontem(06/08), a direção do nosso sindicato esteve reunida com a Chefe de Recursos Humanos da FUNASA Eliane Paranhos, para tratar de várias questões relativas aos interesses da categoria, entre estas do pagamento das férias indenizadas e os demais acertos na folha de pagamento:

Férias forçadas- A FUNASA optou por manter o posicionamento de por a categoria de férias nos meses de agosto, setembro e outubro, em virtude da possibilidade de ocorrência de uma nova epidemia de dengue no próximo verão.
Férias indenizadas- A Chefe de RH Eliane Paranhos informou que as mesmas deverão ser pagas na próxima folha de pagamento.

GECEN- As gratificações descontadas indevidamente na folha de pagamento de julho, serão devolvidas na próxima folha de pagamento.

Indenização de campo- Aqueles(as) servidores(as) que sofreram desconto de indenização de campo no período compreendido entre os meses de março, abril e maio serão devolvidas na forma de GECEN na próxima folha de pagamento.

Lista dos 512-Ficou acertado que tão logo chegue de forma oficial o despacho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG que autorizou a assinatura da CTPS dos trabalhadores constantes desta lista e agora certificado pelo Órgão Central de Pessoal.